Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.735/2018
26/12/2018 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE … |
Estadual |
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N° 16.734/2018
26/12/2018 |
Lei
REGULAMENTA AS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E … |
Estadual |
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N° 16.733/2018
26/12/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO À REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS … |
Estadual |
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N° 16.732/2018
26/12/2018 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA … |
Estadual |
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N° 16.731/2018
26/12/2018 |
Lei
DENOMINA JOSÉ HÊNIO MORORÓ LIMA O CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL … |
Estadual |
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N° 16.730/2018
26/12/2018 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO, AOS CUIDADOS E À PROTEÇÃO … |
Estadual |
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N° 16.729/2018
26/12/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE … |
Estadual |
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N° 16.728/2018
26/12/2018 |
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO … |
Estadual |
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N° 16.727/2018
26/12/2018 |
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, O HUB … |
Estadual |
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N° 16.726/2018
21/12/2018 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ANTÔNIO DE … |
Estadual |
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N° 16.725/2018
21/12/2018 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GUSTAVO DO VALE ROCHA. |
Estadual |
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N° 16.724/2018
21/12/2018 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GILBERTO MAGALHÃES OCCHI. |
Estadual |
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N° 16.723/2018
21/12/2018 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALEXANDRE BALDY DE SANTANNA … |
Estadual |
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N° 16.722/2018
21/12/2018 |
Lei
ALTERA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU … |
Estadual |
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N° 16.721/2018
21/12/2018 |
Lei
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 76-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, … |
Estadual |
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N° 16.720/2018
21/12/2018 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADORES DE CONTAS DO … |
Estadual |
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N° 16.719/2018
21/12/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 16.718/2018
21/12/2018 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO … |
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N° 16.717/2018
21/12/2018 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 16.716/2018
21/12/2018 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA … |
Estadual |
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