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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.680/2018
23/11/2018
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 9.580/2018
22/11/2018
Decreto
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto …

Federal

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N° 9.580/2018
22/11/2018
Dec
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto …

Federal

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N° 9.579/2018
22/11/2018
Dec
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a …

Federal

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N° 9.579/2018
22/11/2018
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a …

Federal

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N° 9.578/2018
22/11/2018
Dec
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o …

Federal

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N° 9.578/2018
22/11/2018
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o …

Federal

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N° 9.577/2018
22/11/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para …

Federal

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N° 9.577/2018
22/11/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para …

Federal

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N° 9.576/2018
22/11/2018
Dec
Promulga o Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, firmado …

Federal

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N° 9.576/2018
22/11/2018
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, firmado …

Federal

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N° 9.575/2018
22/11/2018
Dec
Promulga o texto unificado do Acordo entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.575/2018
22/11/2018
Decreto
Promulga o texto unificado do Acordo entre a República Federativa do Brasil …

Federal

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N° 9.574/2018
22/11/2018
Dec
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão …

Federal

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N° 9.574/2018
22/11/2018
Decreto
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão …

Federal

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N° 9.573/2018
22/11/2018
Dec
Aprova a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Federal

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N° 9.573/2018
22/11/2018
Decreto
Aprova a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Federal

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N° 9.572/2018
21/11/2018
Dec
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.572/2018
21/11/2018
Decreto
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.571/2018
21/11/2018
Dec
Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Federal

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