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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 846/2018
31/07/2018
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, …

Federal

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N° 9.452/2018
30/07/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.452/2018
30/07/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

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N° 16.654/2018
27/07/2018
Lei
INCLUI A FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – FEMUSA, NO CALENDÁRIO …

Estadual

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N° 16.653/2018
27/07/2018
Lei
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TRICLOROETILENO E DE ANTIRRESPINGO DE SOLDA A MENORES …

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N° 16.652/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA MANOEL DOMINGOS FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Estadual

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N° 16.651/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ALDENOR MIRANDA DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO …

Estadual

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N° 16.650/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO SIDNEY CAVALCANTE DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

Estadual

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N° 16.649/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA EXPEDITO HELISON JULIÃO MARTINS A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

Estadual

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N° 16.648/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ANTÔNIO VIANA FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

Estadual

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N° 16.647/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALVES DA SILVA, CONHECIDO COMO “FORTALEZA”, A ARENINHA LOCALIZADA NO …

Estadual

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N° 16.646/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ SEBASTIÃO NETO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

Estadual

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N° 16.645/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ VIEIRA ANGELIM - ZÉ ANGELIM, A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …

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N° 16.644/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO …

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N° 16.643/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ABNER PORFÍRIO SAMPAIO A CE – 333, QUE LIGA A SEDE …

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N° 16.642/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA MARIA NATÁLIA SALES ROCHA A ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE …

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N° 16.641/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ADMÔR CAVALCANTE O TRECHO DA CE-284, QUE LIGA A LOCALIDADE DE …

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N° 16.640/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA ALAOR CAVALCANTE MOTA O TRECHO DA CE-168, QUE LIGA O DISTRITO …

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N° 16.639/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA LUIZ XIMENES FILHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

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N° 16.638/2018
27/07/2018
Lei
DENOMINA MÁRIO GIRÃO NOBRE A ARENINHA DE MARANGUAPE.

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