Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 843/2018
05/07/2018 |
Medida Provisória
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o … |
Federal |
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N° 16.602/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CULTURA VIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 16.601/2018
05/07/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PLENO … |
Estadual |
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N° 16.600/2018
05/07/2018 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Estadual |
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N° 16.599/2018
05/07/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO DE … |
Estadual |
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N° 16.598/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO. |
Estadual |
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N° 16.597/2018
05/07/2018 |
Lei
FICA DENOMINADA CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL … |
Estadual |
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N° 16.596/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO. |
Estadual |
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N° 16.595/2018
05/07/2018 |
Lei
DENOMINA DEPUTADO SALOMÃO MUSSOLINI PINHEIRO MAIA O TRECHO DA CE-371, QUE LIGA … |
Estadual |
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N° 16.594/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA CRISTÃ, QUE PASSA A … |
Estadual |
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N° 16.593/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA, PADROEIRA DE CARIÚS, … |
Estadual |
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N° 16.592/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE EM TODO … |
Estadual |
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N° 16.591/2018
05/07/2018 |
Lei
INCLUI A REGATA DE SÃO PEDRO, NO DISTRITO DO PECÉM, NO CALENDÁRIO … |
Estadual |
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N° 16.590/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI O DIA DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO. |
Estadual |
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N° 16.589/2018
05/07/2018 |
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA … |
Estadual |
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N° 16.588/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
Estadual |
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N° 16.587/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO AVIVA FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO … |
Estadual |
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N° 16.586/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI O DIA OFICIAL DO KITESURF E DO KITESURFISTA NO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 16.585/2018
05/07/2018 |
Lei
DENOMINA ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS A RODOVIA CE-173, NO TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO … |
Estadual |
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N° 9.441/2018
04/07/2018 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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