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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.409/2018
13/06/2018
Decreto
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Federal

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N° 9.408/2018
13/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que …

Federal

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N° 9.408/2018
13/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que …

Federal

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N° 9.407/2018
12/06/2018
Dec
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § …

Federal

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N° 9.407/2018
12/06/2018
Decreto
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § …

Federal

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N° 9.406/2018
12/06/2018
Decreto
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a …

Federal

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N° 9.406/2018
12/06/2018
Dec
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a …

Federal

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N° 9.405/2018
11/06/2018
Decreto
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às …

Federal

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N° 9.405/2018
11/06/2018
Dec
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às …

Federal

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N° 9.404/2018
11/06/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor …

Federal

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N° 9.404/2018
11/06/2018
Dec
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor …

Federal

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N° 841/2018
11/06/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação …

Federal

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N° 16.578/2018
11/06/2018
Lei
DENOMINA JOÃO LIRA MAGALHÃES O AÇUDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

Estadual

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N° 16.577/2018
11/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇAO E COMBATE À …

Estadual

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N° 16.576/2018
11/06/2018
Lei
INSTITUI A CELEBRAÇÃO DA FESTA DO BOM JESUS APARECIDO PADROEIRO DE SOLONÓPOLE, …

Estadual

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N° 16.575/2018
11/06/2018
Lei
DENOMINA ARGEMIRO TORRES FILHO A SEDE DA PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.574/2018
11/06/2018
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO RIM, DO PACIENTE TRANSPLANTADO RENAL E DO …

Estadual

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N° 16.573/2018
11/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS FORNECEDORES …

Estadual

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N° 16.572/2018
11/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO, …

Estadual

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N° 16.571/2018
11/06/2018
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE SALITRE COMO A CAPITAL DA MANDIOCA NO ESTADO …

Estadual

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