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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.369/2018
10/05/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.369/2018
10/05/2018
Dec
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.368/2018
10/05/2018
Dec
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.368/2018
10/05/2018
Decreto
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, …

Federal

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N° 9.367/2018
08/05/2018
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.367/2018
08/05/2018
Dec
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital …

Federal

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N° 9.366/2018
08/05/2018
Decreto
Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores …

Federal

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N° 9.366/2018
08/05/2018
Dec
Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores …

Federal

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N° 9.365/2018
08/05/2018
Dec
Regulamenta o art. 27, § 1º, da Lei nº 13.576, de 26 …

Federal

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N° 9.365/2018
08/05/2018
Decreto
Regulamenta o art. 27, § 1º, da Lei nº 13.576, de 26 …

Federal

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N° 9.364/2018
08/05/2018
Dec
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado …

Federal

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N° 9.364/2018
08/05/2018
Decreto
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado …

Federal

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N° 9.363/2018
08/05/2018
Dec
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.363/2018
08/05/2018
Decreto
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos …

Federal

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N° 9.362/2018
08/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.362/2018
08/05/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que …

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N° 9.361/2018
08/05/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, para …

Federal

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N° 9.361/2018
08/05/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, para …

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N° 9.360/2018
07/05/2018
Dec
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.360/2018
07/05/2018
Decreto
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão …

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