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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.550/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À PREFEITURA …

Estadual

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N° 16.549/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

Estadual

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N° 16.548/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A AVENIDA PERIMETRAL (DO CONTORNO) LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.547/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA DÁRIO RABELO …

Estadual

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N° 16.546/2018
07/05/2018
Lei
DENOMINA GERALDO EGLIMAR DA SILVA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO …

Estadual

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N° 16.545/2018
07/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA …

Estadual

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N° 16.544/2018
07/05/2018
Lei
TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIAS …

Estadual

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N° 16.453/2018
07/05/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.391, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE …

Estadual

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N° 9.359/2018
03/05/2018
Dec
Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão …

Federal

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N° 9.359/2018
03/05/2018
Decreto
Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão …

Federal

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N° 829/2018
03/05/2018
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério …

Federal

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N° 9.358/2018
30/04/2018
Decreto
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados …

Federal

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N° 9.358/2018
30/04/2018
Dec
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados …

Federal

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N° 9.357/2018
27/04/2018
Dec
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que …

Federal

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N° 9.357/2018
27/04/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que …

Federal

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N° 828/2018
27/04/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para …

Federal

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N° 9.356/2018
26/04/2018
Decreto
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no …

Federal

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N° 9.356/2018
26/04/2018
Dec
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no …

Federal

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N° 9.355/2018
25/04/2018
Decreto
Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a …

Federal

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N° 9.355/2018
25/04/2018
Dec
Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a …

Federal

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