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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.530/2018
02/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.529/2018
02/04/2018
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 9.323/2018
29/03/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.323/2018
29/03/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.322/2018
28/03/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.125, de 14 de agosto de 2017, para …

Federal

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N° 9.322/2018
28/03/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.125, de 14 de agosto de 2017, para …

Federal

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N° 9.321/2018
28/03/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.110, de 27 de julho de 2017, para …

Federal

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N° 9.321/2018
28/03/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.110, de 27 de julho de 2017, para …

Federal

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N° 9.320/2018
27/03/2018
Dec
Altera o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 9.320/2018
27/03/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que …

Federal

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N° 825/2018
27/03/2018
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de …

Federal

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N° 824/2018
26/03/2018
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 9.319/2018
21/03/2018
Decreto
Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura …

Federal

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N° 9.319/2018
21/03/2018
Dec
Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura …

Federal

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N° 9.318/2018
20/03/2018
Dec
Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o …

Federal

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N° 9.318/2018
20/03/2018
Decreto
Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o …

Federal

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N° 9.317/2018
20/03/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que …

Federal

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N° 9.317/2018
20/03/2018
Dec
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que …

Federal

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N° 9.316/2018
20/03/2018
Dec
Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental …

Federal

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N° 9.316/2018
20/03/2018
Decreto
Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental …

Federal

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