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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.315/2018
20/03/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que …

Federal

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N° 9.315/2018
20/03/2018
Dec
Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que …

Federal

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N° 9.314/2018
20/03/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.314/2018
20/03/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.313/2018
19/03/2018
Decreto
Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e …

Federal

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N° 9.313/2018
19/03/2018
Dec
Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e …

Federal

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N° 9.312/2018
19/03/2018
Dec
Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim …

Federal

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N° 9.312/2018
19/03/2018
Decreto
Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim …

Federal

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N° 9.311/2018
15/03/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e …

Federal

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N° 9.311/2018
15/03/2018
Dec
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e …

Federal

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N° 9.310/2018
15/03/2018
Dec
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana …

Federal

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N° 9.310/2018
15/03/2018
Decreto
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana …

Federal

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N° 9.309/2018
15/03/2018
Dec
Regulamenta a Lei n º 11.952, de 25 de junho de 2009, …

Federal

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N° 9.309/2018
15/03/2018
Decreto
Regulamenta a Lei n º 11.952, de 25 de junho de 2009, …

Federal

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N° 9.308/2018
15/03/2018
Dec
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões …

Federal

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N° 9.308/2018
15/03/2018
Decreto
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões …

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N° 9.307/2018
15/03/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que …

Federal

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N° 9.307/2018
15/03/2018
Dec
Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que …

Federal

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N° 9.306/2018
15/03/2018
Dec
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, …

Federal

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N° 9.306/2018
15/03/2018
Decreto
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, …

Federal

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