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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.289/2018
21/02/2018
Dec
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de …

Federal

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N° 9.289/2018
21/02/2018
Decreto
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de …

Federal

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N° 987/2018
20/02/2018
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 986/2018
20/02/2018
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Clauvio Alberto Rodrigues e …

Municipal

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N° 985/2018
20/02/2018
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Francisca das Chagas Joselânia …

Municipal

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N° 983/2018
20/02/2018
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Wanderson da Silva …

Municipal

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N° 9.288/2018
16/02/2018
Dec
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo …

Federal

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N° 9.288/2018
16/02/2018
Decreto
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo …

Federal

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N° 9.287/2018
15/02/2018
Decreto
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, …

Federal

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N° 9.287/2018
15/02/2018
Dec
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, …

Federal

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N° 9.286/2018
15/02/2018
Dec
Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê …

Federal

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N° 9.286/2018
15/02/2018
Decreto
Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê …

Federal

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N° 9.285/2018
15/02/2018
Decreto
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise …

Federal

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N° 9.285/2018
15/02/2018
Dec
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise …

Federal

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N° 820/2018
15/02/2018
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação …

Federal

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N° 9.284/2018
07/02/2018
Dec
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.284/2018
07/02/2018
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.283/2018
07/02/2018
Dec
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a …

Federal

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N° 9.283/2018
07/02/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a …

Federal

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N° 9.282/2018
07/02/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que …

Federal

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