Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 980/2017
21/12/2017
Lei
Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012, …

Municipal

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N° 9.248/2017
21/12/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.248/2017
21/12/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.247/2017
21/12/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.247/2017
21/12/2017
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.246/2017
21/12/2017
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Federal

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N° 9.246/2017
21/12/2017
Dec
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Federal

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N° 811/2017
21/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que …

Federal

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N° 979/2017
20/12/2017
Lei
Cria no município de Jaguaribara, estado do Ceará a parcela anual extraordinária, …

Municipal

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N° 9.245/2017
20/12/2017
Dec
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Federal

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N° 9.245/2017
20/12/2017
Decreto
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Federal

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N° 978/2017
19/12/2017
Lei
REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E …

Municipal

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N° 9.244/2017
19/12/2017
Decreto
Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria …

Federal

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N° 9.244/2017
19/12/2017
Dec
Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria …

Federal

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N° 9.243/2017
19/12/2017
Decreto
Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria …

Federal

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N° 9.243/2017
19/12/2017
Dec
Institui a Sala de Inovação no âmbito do Poder Executivo federal, cria …

Federal

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N° 16.503/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO …

Estadual

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N° 16.502/2017
19/12/2017
Lei
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO …

Estadual

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N° 16.501/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO POR ESCRITO, DA PROIBIÇÃO DA VIOLAÇÃO, DA …

Estadual

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N° 16.500/2017
19/12/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS.

Estadual

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