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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.499/2017
19/12/2017
Lei
RECONHECE O ESPAÇO CULTURAL UNIFOR COMO ESPAÇO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL PARA …

Estadual

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N° 16.498/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA JOSÉ BARBOSA FILHO O AÇUDE CONHECIDO COMO UMARI, NA LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 16.497/2017
19/12/2017
Lei
DISCIPLINA O MARKETING DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA …

Estadual

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N° 16.496/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.495/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO ASSIS ALVES (CHICO MAIA) A CE-166/475, NO TRECHO QUE LIGA …

Estadual

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N° 16.494/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TURISMÓLOGO.

Estadual

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N° 16.493/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.492/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.491/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O DIA DO ESPORTE E DO ESPORTISTA NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.490/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 16.489/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO GOMES DA SILVA LOURO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-166, …

Estadual

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N° 16.488/2017
19/12/2017
Lei
ALTERA A LEI Nº 16.276, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE …

Estadual

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N° 16.487/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 16.486/2017
19/12/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS …

Estadual

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N° 16.485/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS' DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS …

Estadual

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N° 16.484/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA RODOVIA DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA A CE-010, EM TODA A SUA …

Estadual

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N° 16.483/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA …

Estadual

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N° 16.482/2017
19/12/2017
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS NO ÂMBITO …

Estadual

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N° 16.481/2017
19/12/2017
Lei
CRIA A SEMANA JANAÍNA DUTRA DE PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL …

Estadual

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N° 16.480/2017
19/12/2017
Lei
DENOMINA FRANCISCO LIMA DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO …

Estadual

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