Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.222/2017
06/12/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.983, de 6 de fevereiro de 2017, que … |
Federal |
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N° 9.221/2017
06/12/2017 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que … |
Federal |
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N° 9.221/2017
06/12/2017 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que … |
Federal |
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N° 16.442/2017
05/12/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.441/2017
05/12/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.440/2017
05/12/2017 |
Lei
DENOMINA GUILHERME CORREIA LIMA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO … |
Estadual |
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N° 16.439/2017
05/12/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.438/2017
05/12/2017 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.438, DE 7DE JANEIRO DE 2004. |
Estadual |
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N° 16.437/2017
05/12/2017 |
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, … |
Estadual |
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N° 16.436/2017
05/12/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.435/2017
05/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS … |
Estadual |
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N° 16.434/2017
05/12/2017 |
Lei
ESTABELECE A PUBLICIDADE DOS CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ … |
Estadual |
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N° 16.433/2017
05/12/2017 |
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MÊS DE SETEMBRO, A … |
Estadual |
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N° 16.432/2017
05/12/2017 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO … |
Estadual |
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N° 16.431/2017
05/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE … |
Estadual |
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N° 16.430/2017
05/12/2017 |
Lei
DENOMINA FRANCISCA PINTO DOS SANTOS A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO … |
Estadual |
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N° 16.429/2017
05/12/2017 |
Lei
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTES COM SEDE NO ESTADO … |
Estadual |
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N° 16.428/2017
05/12/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM … |
Estadual |
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N° 16.427/2017
05/12/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A REPACTUAR DÍVIDAS … |
Estadual |
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N° 9.220/2017
04/12/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que … |
Federal |
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