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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.211/2017
29/11/2017
Decreto
Cria a 22ª Brigada de Infantaria de Selva na estrutura do Comando …

Federal

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N° 9.210/2017
29/11/2017
Decreto
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa …

Federal

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N° 9.210/2017
29/11/2017
Dec
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa …

Federal

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N° 9.209/2017
27/11/2017
Dec
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

Federal

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N° 9.209/2017
27/11/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que …

Federal

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N° 9.208/2017
24/11/2017
Decreto
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.208/2017
24/11/2017
Dec
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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N° 9.207/2017
24/11/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.207/2017
24/11/2017
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 9.206/2017
24/11/2017
Decreto
Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal …

Federal

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N° 9.206/2017
24/11/2017
Dec
Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal …

Federal

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N° 9.205/2017
24/11/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.205/2017
24/11/2017
Dec
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que …

Federal

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N° 9.204/2017
23/11/2017
Dec
Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.

Federal

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N° 9.204/2017
23/11/2017
Decreto
Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.

Federal

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N° 16.424/2017
23/11/2017
Lei
DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI …

Estadual

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N° 16.423/2017
23/11/2017
Lei
DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS SEJAM NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS …

Estadual

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N° 16.422/2017
23/11/2017
Lei
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A …

Estadual

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N° 16.420/2017
23/11/2017
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A …

Estadual

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N° 16.419/2017
23/11/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE …

Estadual

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