Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 8.833/2016
04/08/2016 |
Dec
Promulga a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados … |
Federal |
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N° 8.832/2016
04/08/2016 |
Dec
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática Somali, … |
Federal |
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N° 8.832/2016
04/08/2016 |
Decreto
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática Somali, … |
Federal |
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N° 8.831/2016
04/08/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2283 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.831/2016
04/08/2016 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2283 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.830/2016
04/08/2016 |
Dec
Altera o Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, que … |
Federal |
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N° 8.830/2016
04/08/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, que … |
Federal |
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N° 8.829/2016
03/08/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.829/2016
03/08/2016 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 914/2016
02/08/2016 |
Lei
Dá nova denominação a Creche Minucipal de Educação Infantil Maria Mônica Maia … |
Municipal |
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N° 8.828/2016
02/08/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que … |
Federal |
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N° 8.828/2016
02/08/2016 |
Dec
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que … |
Federal |
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N° 8.827/2016
01/08/2016 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2290 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.827/2016
01/08/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2290 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.826/2016
29/07/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 8.826/2016
29/07/2016 |
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
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N° 8.825/2016
29/07/2016 |
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2270 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.825/2016
29/07/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2270 (2016), de … |
Federal |
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N° 8.824/2016
29/07/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que … |
Federal |
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N° 8.824/2016
29/07/2016 |
Dec
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que … |
Federal |
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