Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.789/2016
29/06/2016 |
Dec
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal. |
Federal |
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N° 8.789/2016
29/06/2016 |
Decreto
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal. |
Federal |
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N° 736/2016
29/06/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 16.057/2016
29/06/2016 |
Lei
AUTORIZA A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA A REALIZAR A CONCESSÃO DE … |
Estadual |
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N° 16.056/2016
29/06/2016 |
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 16.055/2016
29/06/2016 |
Lei
CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 16.054/2016
29/06/2016 |
Lei
FICA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DE PESSOAS … |
Estadual |
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N° 16.053/2016
28/06/2016 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
Estadual |
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N° 16.052/2016
28/06/2016 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.972, DE 3 DE MARÇO DE 2016. |
Estadual |
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N° 16.051/2016
28/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E … |
Estadual |
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N° 16.050/2016
28/06/2016 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996. |
Estadual |
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N° 16.049/2016
28/06/2016 |
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.828, DE 27 DE JULHO DE 2015, … |
Estadual |
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N° 16.048/2016
28/06/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA … |
Estadual |
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N° 16.047/2016
28/06/2016 |
Lei
FICA INSERIDA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA … |
Estadual |
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N° 16.046/2016
28/06/2016 |
Lei
INSTITUI KAIRÓS A FESTA DA SALVAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO … |
Estadual |
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N° 16.045/2016
28/06/2016 |
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A ESCOLA ESTADUAL NA SEDE … |
Estadual |
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N° 16.044/2016
28/06/2016 |
Lei
INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
Estadual |
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N° 16.043/2016
28/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO … |
Estadual |
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N° 16.042/2016
28/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO RADIALISTA NO ÂMBITO DO … |
Estadual |
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N° 16.041/2016
28/06/2016 |
Lei
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 14.961, DE … |
Estadual |
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