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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.025/2016
30/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (2016/2024).

Estadual

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N° 16.024/2016
30/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES …

Estadual

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N° 909/2016
27/05/2016
Lei
Emenda a Lei Municipal nº 857/2014, para atender as normas estabelecidas pelo …

Municipal

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N° 908/2016
27/05/2016
Lei
Emenda a Lei Municipal nº 895/2016, para atender as normas estabelecidas pelo …

Municipal

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N° 907/2016
27/05/2016
Lei
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Assistentes Sociais Servidores Municipais …

Municipal

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N° 906/2016
27/05/2016
Lei
Reduz o percentual do incentivo previsto na Lei 680/2008.

Municipal

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N° 905/2016
27/05/2016
Lei
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de …

Municipal

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N° 904/2016
27/05/2016
Lei
Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, …

Municipal

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N° 8.780/2016
27/05/2016
Dec
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para …

Federal

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N° 8.780/2016
27/05/2016
Decreto
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para …

Federal

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N° 728/2016
23/05/2016
Medida Provisória
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de …

Federal

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N° 8.779/2016
20/05/2016
Dec
Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que …

Federal

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N° 8.779/2016
20/05/2016
Decreto
Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que …

Federal

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N° 903/2016
19/05/2016
Lei
Dispõe sobre a s diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 8.778/2016
16/05/2016
Dec
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 8.778/2016
16/05/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 15.598/2014
16/05/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA …

Estadual

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N° 727/2016
12/05/2016
Medida Provisória
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras …

Federal

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N° 726/2016
12/05/2016
Medida Provisória
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio …

Federal

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N° 902/2016
11/05/2016
Lei
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaguaribara …

Municipal

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