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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 41.282/1957
09/04/1957
Decreto
Considera serviço nacional relevante e de alto interêsse para a segurança nacional …

Federal

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N° 41.282/1957
09/04/1957
Dec
Considera serviço nacional relevante e de alto interêsse para a segurança nacional …

Federal

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N° 41.280/1957
09/04/1957
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade de Veterinária do Rio Grande do …

Federal

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N° 41.280/1957
09/04/1957
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade de Veterinária do Rio Grande do …

Federal

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N° 41.279/1957
09/04/1957
Dec
Crias o Núcleo Colonial e Guamá, em terras situadas no Município de …

Federal

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N° 41.279/1957
09/04/1957
Decreto
Crias o Núcleo Colonial e Guamá, em terras situadas no Município de …

Federal

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N° 41.273/1957
08/04/1957
Dec
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte dos Governos …

Federal

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N° 41.273/1957
08/04/1957
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte dos Governos …

Federal

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N° 41.272/1957
08/04/1957
Dec
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 41.272/1957
08/04/1957
Decreto
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno …

Federal

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N° 41.243/1957
03/04/1957
Decreto
Aprova o Regulamento para aplicação do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura …

Federal

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N° 41.243/1957
03/04/1957
Dec
Aprova o Regulamento para aplicação do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura …

Federal

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N° 41.206/1957
27/03/1957
Decreto
Concede à “Aerolinee Italiane Internazionali (ALITALIA) Societá per Azioni”, autorização para continuar …

Federal

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N° 41.206/1957
27/03/1957
Dec
Concede à “Aerolinee Italiane Internazionali (ALITALIA) Societá per Azioni”, autorização para continuar …

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N° 41.195/1957
26/03/1957
Dec
Regulamenta o art. 7º da Lei número 2.188 de 3 de março …

Federal

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N° 41.195/1957
26/03/1957
Decreto
Regulamenta o art. 7º da Lei número 2.188 de 3 de março …

Federal

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N° 41.194/1957
25/03/1957
Dec
Eleva à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Atenas.

Federal

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N° 41.194/1957
25/03/1957
Decreto
Eleva à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Atenas.

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N° 41.169/1957
19/03/1957
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 41.169/1957
19/03/1957
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

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