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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 40.790/1957
22/01/1957
Decreto
Transfere função da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista - Parte Permanente, do Ministério …

Federal

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N° 40.746/1957
15/01/1957
Decreto
Regulamenta o artigo 1º da Lei número 1.741, de 22 de novembro …

Federal

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N° 40.746/1957
15/01/1957
Dec
Regulamenta o artigo 1º da Lei número 1.741, de 22 de novembro …

Federal

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N° 40.738/1957
09/01/1957
Dec
Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação …

Federal

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N° 40.738/1957
09/01/1957
Decreto
Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação …

Federal

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N° 40.702/1957
31/12/1956
Decreto
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.

Federal

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N° 40.702/1957
31/12/1956
Dec
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de renda.

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N° 40.630/1956
27/12/1956
Dec
Altera o Decreto nº 29.155, de 17 de janeiro de 1951, e …

Federal

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N° 40.630/1956
27/12/1956
Decreto
Altera o Decreto nº 29.155, de 17 de janeiro de 1951, e …

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N° 40.560/1956
18/12/1956
Decreto
Dá nova redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para …

Federal

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N° 40.560/1956
18/12/1956
Dec
Dá nova redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para …

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N° 40.556/1956
17/12/1956
Dec
Regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.

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N° 40.556/1956
17/12/1956
Decreto
Regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.

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N° 40.552/1956
12/12/1956
Decreto
Aprova o Regulamento do Quadro Auxiliar de Administração criado pela Lei nº …

Federal

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N° 40.552/1956
12/12/1956
Dec
Aprova o Regulamento do Quadro Auxiliar de Administração criado pela Lei nº …

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N° 40.550/1956
12/12/1956
Decreto
Modifica o Regulamento da Escola de Aeronáutica.

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N° 40.550/1956
12/12/1956
Dec
Modifica o Regulamento da Escola de Aeronáutica.

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N° 40.546/1956
11/12/1956
Dec
Alerta o Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.

Federal

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N° 40.546/1956
11/12/1956
Decreto
Alerta o Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.

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N° 40.504/1956
10/12/1956
Dec
Altera a lotação de repartições atendida pelo Quadro Permanente e Suplementar do …

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