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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 40.504/1956
10/12/1956
Decreto
Altera a lotação de repartições atendida pelo Quadro Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 40.488/1956
04/12/1956
Decreto
Transfere sem aumento de despesa funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas …

Federal

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N° 40.488/1956
04/12/1956
Dec
Transfere sem aumento de despesa funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas …

Federal

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N° 40.457/1956
03/12/1956
Decreto
Altera a lotação da repartição atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementares do …

Federal

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N° 40.457/1956
03/12/1956
Dec
Altera a lotação da repartição atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementares do …

Federal

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N° 40.444/1956
30/11/1956
Dec
Aprova o Regulamento expedido em virtude da Lei nº 2.814, de 6 …

Federal

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N° 40.444/1956
30/11/1956
Decreto
Aprova o Regulamento expedido em virtude da Lei nº 2.814, de 6 …

Federal

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N° 40.438/1956
28/11/1956
Decreto
Concede á sociedade anônima “Pan Americana World Airways, Inc.”, autorização para continuar …

Federal

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N° 40.438/1956
28/11/1956
Dec
Concede á sociedade anônima “Pan Americana World Airways, Inc.”, autorização para continuar …

Federal

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N° 40.428/1956
27/11/1956
Decreto
Torna público o depósito, por vários países, de Instrumentos de aceitação o …

Federal

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N° 40.428/1956
27/11/1956
Dec
Torna público o depósito, por vários países, de Instrumentos de aceitação o …

Federal

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N° 40.395/1956
21/11/1956
Dec
Expede Regulamento para execução da Lei nº 2.313, de 3 de setembro …

Federal

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N° 40.395/1956
21/11/1956
Decreto
Expede Regulamento para execução da Lei nº 2.313, de 3 de setembro …

Federal

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N° 40.359/1956
16/11/1956
Dec
Aprova o Regulamento do Ministério Público da União junto a Justiça do …

Federal

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N° 40.359/1956
16/11/1956
Decreto
Aprova o Regulamento do Ministério Público da União junto a Justiça do …

Federal

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N° 40.352/1956
14/11/1956
Decreto
Dá nova redação ao art. 277 do Regulamento da Escola de Aeronáutica.

Federal

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N° 40.352/1956
14/11/1956
Dec
Dá nova redação ao art. 277 do Regulamento da Escola de Aeronáutica.

Federal

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N° 40.348/1956
13/11/1956
Decreto
Declara de utilidade pública a Função Casa Santa Ignez, com sede no …

Federal

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N° 40.348/1956
13/11/1956
Dec
Declara de utilidade pública a Função Casa Santa Ignez, com sede no …

Federal

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N° 40.344/1956
13/11/1956
Dec
Promulga a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, …

Federal

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