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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 34.152/1953
12/10/1953
Decreto
Denomina-se “Forte Tamandaré” o atual Forte da Lage.

Federal

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N° 33.970/1953
30/09/1953
Dec
Declara de utilidade pública, a Academia de Música "Lorenzo Fernandez", com sede …

Federal

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N° 33.970/1953
30/09/1953
Decreto
Declara de utilidade pública, a Academia de Música "Lorenzo Fernandez", com sede …

Federal

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N° 33.961/1953
30/09/1953
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 33.961/1953
30/09/1953
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do …

Federal

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N° 33.933/1953
28/09/1953
Decreto
Cria uma embaixada junto ao Govêrno da República da Indonésia.

Federal

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N° 33.933/1953
28/09/1953
Dec
Cria uma embaixada junto ao Govêrno da República da Indonésia.

Federal

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N° 33.728/1953
03/09/1953
Dec
Cria o Núcleo Colonial "David Caldas", no município de União, Estado do …

Federal

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N° 33.728/1953
03/09/1953
Decreto
Cria o Núcleo Colonial "David Caldas", no município de União, Estado do …

Federal

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N° 33.686/1953
27/08/1953
Decreto
Concede pensão especial à viúva de Irineu José dos Santos Júnior.

Federal

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N° 33.686/1953
27/08/1953
Dec
Concede pensão especial à viúva de Irineu José dos Santos Júnior.

Federal

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N° 33.676/1953
26/08/1953
Decreto
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei …

Federal

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N° 33.676/1953
26/08/1953
Dec
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei …

Federal

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N° 33.648/1953
25/08/1953
Decreto
Promulga a Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, firmada …

Federal

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N° 33.648/1953
25/08/1953
Dec
Promulga a Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, firmada …

Federal

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N° 33.578/1953
18/08/1953
Decreto
Dá a denominação de “Batalhão Pirajá” ao 19º Batalhão de Caçadores e …

Federal

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N° 33.578/1953
18/08/1953
Dec
Dá a denominação de “Batalhão Pirajá” ao 19º Batalhão de Caçadores e …

Federal

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N° 33.404/1953
28/07/1953
Decreto
Conceda reconhecimento ao curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Paraíba …

Federal

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N° 33.404/1953
28/07/1953
Dec
Conceda reconhecimento ao curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Paraíba …

Federal

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N° 33.357/1953
23/07/1953
Dec
Aprova as Instruções para o Funcionamento do Curso de Estado-Maior e Comando …

Federal

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