Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1172/2023
17/10/2023 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do Art. 102, … |
Municipal |
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N° 1171/2023
17/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1170/2023
17/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL … |
Municipal |
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N° 1169/2023
17/10/2023 |
Lei
Estabelece políticas públicas para instituir, o Dia Municipal da Fibromialgia, no âmbito … |
Municipal |
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N° 1168/2023
17/10/2023 |
Lei
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência … |
Municipal |
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N° 1167/2023
17/10/2023 |
Lei
Incluir o Art. 1-A a lei nº 1.111/2022 para aprovar a atualização … |
Municipal |
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N° 1166/2023
24/08/2023 |
Lei
Dispõe sobre o piso salarial dos Assistentes Sociais Efetivos da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
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N° 1165/2023
24/08/2023 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e … |
Municipal |
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N° 1164/2023
24/08/2023 |
Lei
Denomina de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditório da Escola … |
Municipal |
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N° 1163/2023
27/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO … |
Municipal |
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N° 1162/2023
27/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃO, … |
Municipal |
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N° 1161/2023
27/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, O … |
Municipal |
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N° 1160/2023
03/07/2023 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 1159/2023
27/06/2023 |
Lei
Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de … |
Municipal |
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N° 2/2023
12/06/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, … |
Municipal |
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N° 1158/2023
05/06/2023 |
Lei
Dispõe sobre a proposta de alterações ao protocolo de intenções/contrato do consórcio … |
Municipal |
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N° 1157/2023
31/05/2023 |
Lei
Extingue os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE e AUXILIAR DE … |
Municipal |
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N° 1156/2023
24/05/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal … |
Municipal |
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N° 1155/2023
24/05/2023 |
Lei
Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Nacional de Segurança … |
Municipal |
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N° 1154/2023
23/05/2023 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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