Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1145/2023
03/04/2023 |
Lei
Dá denominação de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS", o campo de … |
Municipal |
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N° 1144/2023
21/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 1143/2023
09/03/2023 |
Lei
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE … |
Municipal |
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N° 1142/2023
08/03/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES E … |
Municipal |
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N° 1141/2023
07/03/2023 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 1140/2023
28/02/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e … |
Municipal |
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N° 1139/2023
28/02/2023 |
Lei
Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa … |
Municipal |
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N° 1/2023
27/02/2023 |
Resolução
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - … |
Municipal |
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N° 1138/2023
15/02/2023 |
Lei
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS … |
Municipal |
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N° 1137/2023
30/01/2023 |
Lei
"ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE … |
Municipal |
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N° 1136/2023
30/01/2023 |
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 … |
Municipal |
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N° 1135/2022
28/12/2022 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI … |
Municipal |
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N° 1134/2022
28/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA … |
Municipal |
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N° 1133/2022
28/12/2022 |
Lei
Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa … |
Municipal |
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N° 2/2022
26/12/2022 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA … |
Municipal |
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N° 1132/2022
29/11/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS … |
Municipal |
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N° 1131/2022
29/11/2022 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE … |
Municipal |
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N° 1130/2022
22/11/2022 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINHOS DE RUA … |
Municipal |
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N° 1129/2022
22/11/2022 |
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI … |
Municipal |
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N° 1127/2022
25/10/2022 |
Lei
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº … |
Municipal |
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