Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1091/2021
09/06/2021
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1090/2021
30/04/2021
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1089/2021
30/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE …

Municipal

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N° 2/2021
27/04/2021
Resolução
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE NÚMERO 06.2019.00002137-0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …

Municipal

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N° 1088/2021
15/04/2021
Lei
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social …

Municipal

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N° 1087/2021
13/04/2021
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE LAGES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

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N° 1086/2021
24/03/2021
Lei
Dispõe sobre a Licença para a Construção,Relocalização, Funcionamento e Segurança de Postos …

Municipal

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N° 1085/2021
24/03/2021
Lei
Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de …

Municipal

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N° 1084/2021
17/03/2021
Lei
EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE …

Municipal

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N° 1083/2021
17/03/2021
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de …

Municipal

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N° 1082/2021
10/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 1081/2021
10/03/2021
Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá …

Municipal

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N° 1080/2021
10/03/2021
Lei
CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E …

Municipal

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N° 1079/2021
04/03/2021
Lei
Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à …

Municipal

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N° 1/2021
08/01/2021
Resolução
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE …

Municipal

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N° 4/2020
24/12/2020
Resolução
INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

Municipal

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N° 1/2020
17/12/2020
Emenda à Lei Orgânica
Em nome do povo Jaguaribarense, no exercício da atividade constituinte, derivada da …

Municipal

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N° 1078/2020
30/11/2020
Lei
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, …

Municipal

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N° 1077/2020
20/11/2020
Lei
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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