Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1207/2024
06/09/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO …

Municipal

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N° 1206/2024
06/09/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM …

Municipal

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N° 1205/2024
05/08/2024
Lei
Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa …

Municipal

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N° 1204/2024
04/07/2024
Lei
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1203/2024
04/07/2024
Lei
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1202/2024
04/07/2024
Lei
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1201/2024
18/06/2024
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA …

Municipal

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N° 1200/2024
18/06/2024
Lei
DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE …

Municipal

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N° 1199/2024
11/06/2024
Lei
Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental …

Municipal

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N° 1198/2024
28/05/2024
Lei
Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras providências.

Municipal

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N° 1197/2024
28/05/2024
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa específico e …

Municipal

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N° 1196/2024
17/05/2024
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício …

Municipal

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N° 1195/2024
06/05/2024
Lei
“INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 …

Municipal

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N° 1194/2024
18/04/2024
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1193/2024
18/04/2024
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE …

Municipal

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N° 1192/2024
18/04/2024
Lei
DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 1191/2024
18/04/2024
Lei
"O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM …

Municipal

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N° 1/2024
15/04/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1190/2024
02/04/2024
Lei
"INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E …

Municipal

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N° 1189/2024
20/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, …

Municipal

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