Edital de convocação nº 39 de 20 de Outubro de 2021
Tipo do ato
Edital de convocação
Número
39
Identificador
OUTROS
Ano
2021
Data
20/10/2021
Data publicação
20/10/2021
Texto
22 de outubro de 2021, às 09h00min horas, com as seguinte pauta: Projeto de Lei 017/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. Projeto de Lei 018/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 21 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 1003/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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