Edital de convocação nº 14 de 24 de Fevereiro de 2025
Tipo do ato
Edital de convocação
Número
14
Identificador
OUTROS
Ano
2025
Data
24/02/2025
Data publicação
24/02/2025
Texto
PROJETO DE LEI N°016/2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
PROJETO DE LEI N°016/2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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