PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 21 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.