Edital de convocação nº 25 de 20 de Março de 2025
Tipo do ato
Edital de convocação
Número
25
Identificador
OUTROS
Ano
2025
Data
20/03/2025
Data publicação
20/03/2025
Texto
PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 19 Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, à prevenção e erradicação da violência contra a mulher, à promoção da saúde e ao fortalecimento dos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.
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