PROJETO DE LEI Nº 024/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 17/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 17/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.