Atos
| Número / Data | Texto / Ementa | Tipo | Detalhes |
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5 05/06/2024 |
Processo n°08059/2020-0, TCE-CE, Exercício Financeiro 2019, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras … | Decreto Legislativo | > ver mais |
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012/2024 24/05/2024 |
Autoriza o pagamento de três diárias ao Vereador JOSÉ MARTINS GONÇALVES NETO destinada ao custeio … | Concessão de Diária | > ver mais |
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18 22/05/2024 |
Projeto de Lei nº 019/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de … | Edital de convocação | > ver mais |
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17 22/05/2024 |
PROJETO DE LEI 019/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa … | Edital de convocação | > ver mais |
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16 17/05/2024 |
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA … | Edital de convocação | > ver mais |
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15 09/05/2024 |
PROJETO DE LEI 017/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária … | Edital de convocação | > ver mais |
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14 09/05/2024 |
PROJETO DE LEI 017/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária … | Edital de convocação | > ver mais |
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13 30/04/2024 |
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS … | Edital de convocação | > ver mais |
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011/2024 25/04/2024 |
"Autoriza a transferência por doação de bens móveis da Câmara Municipal de Jaguaribara/CE para o … | Portaria | > ver mais |
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12 24/04/2024 |
PROJETO DE LEI 018/2024 - “INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI … | Edital de convocação | > ver mais |
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