Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONTAS DE GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO DE GESTÃO DE SAÚDE 1° QUADRIMESTRE DE 2024.

17/05/2024
27
https://meet.google.com/muh-hnxw-ftt

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024.

 

CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde / SUS, em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 1º QUADRIMESTRE DE 2024, conforme segue:

 

1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:

1.1 – ACESSO: https://meet.google.com/muh-hnxw-ftt

1.2 – DA DATA: 28 de maio de 2024.

1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:00 horas – GESTÃO FISCAL

                                : Início às 11:00 horas – GESTÃO DO SUS

 

2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue:

  1. Apresentação pelo Poder Executivo, do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, contendo informações sobre o desenvolvimento das atividades realizadas no 1º quadrimestre de 2024, demonstrando as receitas e as despesas nas diversas formas de comportamento, a nível de previsão e execução, atendendo aos dispositivos insculpidos no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
  2. Apresentação pela Secretária de Saúde, do Relatório Detalhado de Gestão da Saúde / SUS do 1º quadrimestre de 2024, contendo o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

 

2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.

 

Câmara Municipal de Jaguaribara, aos 17 de maio de 2024.

 

MARIA JOSÉ MARTINS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.