Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 40/1964
25/06/1964
Lei
Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras …

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N° 38/1963
20/12/1963
Lei
Dispõe sobre taxação do imposto territorial do Município de Jaguaribara e dá …

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N° 37/1963
20/12/1963
Lei
Fixa novos vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 35/1963
15/11/1963
Lei
Cria cargo, abre crédito especial e dá outras providências.

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N° 36/1963
14/11/1963
Lei
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

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N° 33/1963
14/11/1963
Lei
Institui o quadro I - Executivo Municipal classifica os cargos respectivos e …

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N° 32/1963
15/05/1963
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal à retirar todos os currais existentes no …

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N° 31/1963
07/05/1963
Lei
Autoriza a criação de 03 (três) cargos no quadro de funcionalismo municipal, …

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N° 30/1963
07/05/1963
Lei
Reajusta os alugueis dos apartamentos do Mercado Público local.

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N° 28/1962
16/11/1962
Lei
Estabelece novo padrão de vencimentos para os servidores municipais.

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N° 27/1962
16/11/1962
Lei
Concede pensão vitalícia à Dona Paula Clotilde Bezerra de Macêdo, viúva de …

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N° 26/1962
06/11/1962
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender peças patrimoniais do Município que …

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N° 25/1962
06/11/1962
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um trator de propriedade da …

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N° 24/1962
08/04/1962
Lei
Reajusta a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.

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N° 23/1962
08/04/1962
Lei
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os fins que …

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N° 22/1961
11/11/1961
Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara, para …

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N° 21/1961
08/09/1961
Lei
Reconhece de utilidade pública o conjunto residencial construído no subúrbio do solo …

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N° 20/1961
08/09/1961
Lei
Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), …

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N° 18/1961
03/03/1961
Lei
Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes.

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N° 17/1960
16/11/1960
Lei
Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício …

Municipal

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