PROJETO DE LEI 013/2024 - O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 014/2024 -“DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI 015/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ PROJETO DE LEI 016/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.