13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13/05/2024
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 13/05/2024
Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 13 de Maio de 2024
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Refinanciamento e Recuperação Fiscal - REFIS nº 019 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias número 017 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada