PROJETO DE LEI 001/2024 - “ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI 002/2024 - “ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI 003/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO CAPITULO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1143/2023, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 20 ESTIPULANDO O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 QUE INSTITUI O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 005/2023 -“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS”. PROJETO DE LEI 006/2023 -“INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”