14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22/05/2023
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Acompanhe o resumo da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 22/05/2023
Sessão: 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 22 de Maio de 2023
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Extinção de cargo no quadro permanente pessoal nº 028 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Extingue os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE e AUXILIAR DE TELEFONISTA do Quadro dos Cargos, funções ou empregos na administração pública municipal e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Implementação do plano Municipal de segurança alimentar número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Implantação do programa minha casa minha vida número 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n° 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada