9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
07/04/2025
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Acompanhe o resumo da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 07/04/2025
Sessão: 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 7 de Abril de 2025
Presidente: José Martins Gonçalves Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Jose Leite Pinheiro, Flavia Almeida de Lima Maia, Gerrimar Barbosa de Moura, Marky Elvis Lima Granja, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Francisco Neudo da Silva, João Luis Almeida Pinheiro,
Apresentadas proposições: PCG - Prestação de Contas de Governo nº 002 de 2025, de autoria do Comissão Cfo - Comissão de Finanças e Orçamento, que Processo n°03631/2023-8, TCE-CE, Exercício Financeiro 2022, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO., Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS (EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SUCATAS) INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Apoio nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Moção de pesares a família de Silvanete Dantas de Araújo, Moção de Apoio nº 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moção- Maria Elza Diogenes, Indicação nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Indica Requer ao Executivo a inclusão no Plano de Cargos e Carreiras da Saúde o recebimento em dobro dos feriados municipais e estaduais pelos servidores públicos da área da saúde regidos pelo sistema de escala., Requerimento nº 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer Senhor Presidente, O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a cobertura da quadra da Praça Jaime Almeida., Requerimento nº 060 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer Senhor Presidente, O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a reforma da Praça Ivo Alves., Requerimento nº 061 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Requer Junto a Gestão Municipal e Secretaria competende requerer o reparo das estradas vicinais de acesso a piscicultura, pelo menos duas vezes ao ano, antes da semana santa e nos mês de junho ou julho, também ajudar os piscicultores com areia para a confecção das poitas., Requerimento nº 062 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Requer Junto a Gestão Municipal e Secretaria competente, concluir o mata-burro do Pau Mocó e repará as estradas vicinais do Sítio Pau Mocó, pois as mesmas não foram reparadas em 2024., Requerimento nº 063 de 2025, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer REQUER JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA DO ENTULHO DA RUA CLICÉRIO DE OLIVEIRA QUE FICA POR TRÁS DA PURINA., Requerimento nº 064 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Requer Junto a Gestão Municipal e Secretaria de Educação requerer fardamento gratuito para as famílias carentes em estado de vulnerabilidade., Requerimento nº 065 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer ao Poder Executivo e à Secretaria competente a instalação de um mastro com a Bandeira do município de Jaguaribara no triângulo na entrada da cidade, na parte que faz conexão com a BR-116., Requerimento nº 066 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Requer Junto a Gestão Municipal e Secretaria competente requerer um kit notebook e empressora para facilitar que os médicos ortopedista e tramotologista e outros médicos digitalize os laudos e atestados médicos para os pacientes que irão participar de perícia pelo o INSS ou Justiça Federal., Requerimento nº 067 de 2025, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que Requer Requer da prefeitura municipal de Jaguaribara junto à secretaria de infraestrutura para que seja feito o calçamento da rua Luiz Clementino Pires ., Requerimento nº 068 de 2025, de autoria do Parlamentar Marky Elvis Lima Granja, que Requer requer da prefeitura municipal de Jaguaribara, junto a secretaria de infraestrutura, que seja feito a implantação da pista de caminhada no canteiro central da avenida Maria Diogenes Aquino, na comunidade mandacaru., Requerimento nº 069 de 2025, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que Requer Requer da prefeitura municipal de Jaguaribara junto à secretaria de Infraestrutura para que possa fazer o fardamento das pessoas que trabalham no cemitério e junto desse fardamento se possível acompanhá-los máscaras, Luvas e botas e os equipamentos de proteção individual., Requerimento nº 070 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal, solicitar a disponibilização de um transporte aquaviário para atender às famílias da comunidade do Curupati Peixe e Irrigação., Requerimento nº 071 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal, para finalizar a pavimentação da rua Zacarias Silveira e da rua Francisco germiniano freire, no conjunto Zacarias Junior. Os moradores solicita o complemento para melhorar o acesso, Requerimento nº 072 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a reforma das quadras da praça Ivo Alves, Moção de Pesar nº 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que MOÇÃO DE PESAR A FAMILIA DA SRA. ALDENORA ALMEIDA BEZERRA .
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: PCG - Prestação de Contas de Governo número 002 de 2025, de autoria do Comissão Cfo - Comissão de Finanças e Orçamento, que Processo n°03631/2023-8, TCE-CE, Exercício Financeiro 2022, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Moção de pesares a família de Silvanete Dantas de Araújo recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moção- Maria Elza Diogenes recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que MOÇÃO DE PESAR A FAMILIA DA SRA. ALDENORA ALMEIDA BEZERRA . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Indica Requer ao Executivo a inclusão no Plano de Cargos e Carreiras da Saúde o recebimento em dobro dos feriados municipais e estaduais pelos servidores públicos da área da saúde regidos pelo sistema de escala. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer Senhor Presidente, O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a cobertura da quadra da Praça Jaime Almeida. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 060 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer Senhor Presidente, O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a reforma da Praça Ivo Alves. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 061 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Requer Junto a Gestão Municipal e Secretaria competende requerer o reparo das estradas vicinais de acesso a piscicultura, pelo menos duas vezes ao ano, antes da semana santa e nos mês de junho ou julho, também ajudar os piscicultores com areia para a confecção das poitas. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 062 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Requer Junto a Gestão Municipal e Secretaria competente, concluir o mata-burro do Pau Mocó e repará as estradas vicinais do Sítio Pau Mocó, pois as mesmas não foram reparadas em 2024. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 063 de 2025, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer REQUER JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA DO ENTULHO DA RUA CLICÉRIO DE OLIVEIRA QUE FICA POR TRÁS DA PURINA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 064 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Requer Junto a Gestão Municipal e Secretaria de Educação requerer fardamento gratuito para as famílias carentes em estado de vulnerabilidade. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 065 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer ao Poder Executivo e à Secretaria competente a instalação de um mastro com a Bandeira do município de Jaguaribara no triângulo na entrada da cidade, na parte que faz conexão com a BR-116. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 066 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Requer Junto a Gestão Municipal e Secretaria competente requerer um kit notebook e empressora para facilitar que os médicos ortopedista e tramotologista e outros médicos digitalize os laudos e atestados médicos para os pacientes que irão participar de perícia pelo o INSS ou Justiça Federal. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 067 de 2025, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que Requer Requer da prefeitura municipal de Jaguaribara junto à secretaria de infraestrutura para que seja feito o calçamento da rua Luiz Clementino Pires . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 068 de 2025, de autoria do Parlamentar Marky Elvis Lima Granja, que Requer requer da prefeitura municipal de Jaguaribara, junto a secretaria de infraestrutura, que seja feito a implantação da pista de caminhada no canteiro central da avenida Maria Diogenes Aquino, na comunidade mandacaru. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 069 de 2025, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que Requer Requer da prefeitura municipal de Jaguaribara junto à secretaria de Infraestrutura para que possa fazer o fardamento das pessoas que trabalham no cemitério e junto desse fardamento se possível acompanhá-los máscaras, Luvas e botas e os equipamentos de proteção individual. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 070 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal, solicitar a disponibilização de um transporte aquaviário para atender às famílias da comunidade do Curupati Peixe e Irrigação. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 071 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal, para finalizar a pavimentação da rua Zacarias Silveira e da rua Francisco germiniano freire, no conjunto Zacarias Junior. Os moradores solicita o complemento para melhorar o acesso recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 072 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Requer O Vereador Francisco Neudo da Silva, no uso de suas atribuições, requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a reforma das quadras da praça Ivo Alves recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada