4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24/02/2025
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 24/02/2025
Sessão: 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 24 de Fevereiro de 2025
Presidente: José Martins Gonçalves Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Jose Leite Pinheiro, Flavia Almeida de Lima Maia, Gerrimar Barbosa de Moura, Marky Elvis Lima Granja, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Francisco Neudo da Silva, João Luis Almeida Pinheiro,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Vereador Francisco Neudo da Silva Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada aos servidores públicos municipais no seu aniversário. Caso a data coincida com final de semana, feriado ou ponto facultativo, será usufruída no primeiro dia útil subsequente. Não poderá ser acumulada ou convertida em pecúnia. A medida valoriza os servidores e garante a continuidade do serviço público., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece principios e dá outras providências., Requerimento nº 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer Requer ouvir do plenário na forma da lei para que seja do poder executivo municipal junto a secretaria de saúde a solicitação de ventiladores para os corredores do posto de saúde da cede ., Requerimento nº 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer Requer ouvir do plenário na forma da lei para que seja do poder executivo municipal junto a secretaria de saúde a solicitação de ventiladores para as enfermaria da clinica do Hospital santa Rosa de Lima ., Requerimento nº 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Marky Elvis Lima Granja, que Requer requerer que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, a adoção de medidas para garantir um atendimento mais ágil e eficiente no hospital municipal., Requerimento nº 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE (notitia criminis) DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NESTA COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA – 72ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL/CEARÁ
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE (notitia criminis) DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NESTA COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA – 72ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL/CEARÁ recebendo 01 voto favorável, recebendo 06 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA`, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMARÁ `ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, NA LOCALIDADE BELAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, NA VILA MINEIRO, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, NA LOCALIDADE FAZENDA DA SERRA, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 014 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que CRIA A CASA DA MULHER JAGUARIBARENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Dispõe sobre a autorização para a implantação dos serviços de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibilidades denominado "audiodescrição" no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribara e dá outras providências.”Fundamentação Legal: Inciso IV do Artigo 139 da Resolução nº 004/2020-CMJ Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara, anexo… recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 001 de 2025, de autoria do , que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA, MULHER EMPODERADA, EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Projeto de Resolução em que “Dispõe sobre a implantação de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibilidade denominado "audiodescrição" no âmbito das sessões legislativas e de atividades públicas oficiais da Câmara Municipal de Jaguaribara e dá outras providências. Fundamentação Legal: Inciso IV do Artigo 137 da Resolução nº 004/2020-CMJ - Regimento Interno. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer Requer ouvir do plenário na forma da lei para que seja do poder executivo municipal junto a secretaria de saúde a solicitação de ventiladores para os corredores do posto de saúde da cede . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer Requer ouvir do plenário na forma da lei para que seja do poder executivo municipal junto a secretaria de saúde a solicitação de ventiladores para as enfermaria da clinica do Hospital santa Rosa de Lima . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Marky Elvis Lima Granja, que Requer requerer que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, a adoção de medidas para garantir um atendimento mais ágil e eficiente no hospital municipal. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada