3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
17/02/2025
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Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 17/02/2025
Sessão: 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 17 de Fevereiro de 2025
Presidente: José Martins Gonçalves Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Jose Leite Pinheiro, Flavia Almeida de Lima Maia, Gerrimar Barbosa de Moura, Marky Elvis Lima Granja, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Francisco Neudo da Silva, João Luis Almeida Pinheiro,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Dispõe sobre a autorização para a implantação dos serviços de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibilidades denominado "audiodescrição" no âmbito da Administração Pública do Município de Jaguaribara e dá outras providências.”Fundamentação Legal: Inciso IV do Artigo 139 da Resolução nº 004/2020-CMJ Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara, anexo…, Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que CRIA A CASA DA MULHER JAGUARIBARENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, NA LOCALIDADE FAZENDA DA SERRA, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, NA LOCALIDADE BELAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, NA VILA MINEIRO, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMARÁ `ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA, Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA`, NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 032 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUER ENCAMINHAR EXPEDIENTE DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – CEARÁ – BRASIL, solicitando a construção de SEDE PRÓPRIA ao Conselho Tutelar do Município de Jaguaribara para funcionar em local de fácil acesso à população, mais informações está conforme o anexo., Projeto de Resolução nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Projeto de Resolução em que “Dispõe sobre a implantação de tradução para língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dos recursos de acessibilidade denominado "audiodescrição" no âmbito das sessões legislativas e de atividades públicas oficiais da Câmara Municipal de Jaguaribara e dá outras providências. Fundamentação Legal: Inciso IV do Artigo 137 da Resolução nº 004/2020-CMJ - Regimento Interno., Projeto de Resolução nº 001 de 2025, de autoria do , que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA, MULHER EMPODERADA, EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que Requer Requer do gestor municipal que seja reajustado as diárias dos motoristas porque está com bastante tempo e está defasado pois e de extrema importância., Requerimento nº 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer que seja encaminhado à sua excelência, Chefe do poder executivo a solicitação de denominação de um dos prédios públicos, preferencialmente aqueles que executam serviços na área da saúde ou que sejam ruas e avenidas, com o nome de Pedro Almeida da Silva., Requerimento nº 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer que seja realizada a coleta de lixo na comunidade da Marizeira pelo menos duas vezes por semana., Requerimento nº 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer que seja dada continuidade à troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na comunidade da Marizeira e que também seja realizada a ampliação da rede de iluminação, visto que muitas ruas ainda possuem apenas um (01) postes, o que não é suficiente para garantir uma iluminação adequada., Requerimento nº 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) na comunidade das Lages, destinado a crianças de 0 a 5 anos. Este CEI promoverá o desenvolvimento integral dos pequenos, proporcionando um ambiente seguro e estimulante que una as funções de educar e cuidar., Requerimento nº 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE (notitia criminis) DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NESTA COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA – 72ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL/CEARÁ
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Reajuste Salarial número 004 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que ALTERA OS ANEXOS DA LEI n° 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DIOSPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BEACH TÊNIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `BEACH TÊNIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA`, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECH TENIS NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO MINEIRO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `CRECHE ESCOLAR LÚIS GONZAGA SALDANHA DIOGENES`, NA FORMQA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLI ESPORTIVO NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO QUE PASSARÁ A SE CHAMAR `COMPLEXO POLI ESPORTIVO RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA` , NA FORMA QUE INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) na comunidade das Lages, destinado a crianças de 0 a 5 anos. Este CEI promoverá o desenvolvimento integral dos pequenos, proporcionando um ambiente seguro e estimulante que una as funções de educar e cuidar. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer que seja dada continuidade à troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na comunidade da Marizeira e que também seja realizada a ampliação da rede de iluminação, visto que muitas ruas ainda possuem apenas um (01) postes, o que não é suficiente para garantir uma iluminação adequada. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer que seja realizada a coleta de lixo na comunidade da Marizeira pelo menos duas vezes por semana. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer que seja encaminhado à sua excelência, Chefe do poder executivo a solicitação de denominação de um dos prédios públicos, preferencialmente aqueles que executam serviços na área da saúde ou que sejam ruas e avenidas, com o nome de Pedro Almeida da Silva. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que Requer Requer do gestor municipal que seja reajustado as diárias dos motoristas porque está com bastante tempo e está defasado pois e de extrema importância. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 032 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUER ENCAMINHAR EXPEDIENTE DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – CEARÁ – BRASIL, solicitando a construção de SEDE PRÓPRIA ao Conselho Tutelar do Município de Jaguaribara para funcionar em local de fácil acesso à população, mais informações está conforme o anexo. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE (notitia criminis) DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NESTA COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA – 72ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL/CEARÁ nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição