16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
05/06/2023
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Acompanhe o resumo da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 05/06/2023
Sessão: 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 5 de Junho de 2023
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPITULO III, SEÇÃO II – DA ORGANIZAÇÃO, ART. 14 E CAPITULO IV, SEÇÃO I – DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARAGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, O MOVIMENTO “MAIO LARANJA” E O “MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E O DIA 18 DE MAIO COMO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA – BEM IMÓVEL., Alteração do Regimento Interno nº 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO “DA SESSÃO ORDINÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Apoio nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que Moção de Apoio ao PL 3.018/2021, que isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior., Requerimento voto de congratulações nº 030 de 2023, de autoria do Parlamentar João Luis Almeida Pinheiro, que NOTA DE CONGRATULAÇÃO Congratulamos o Policial Militar, Cabo Francisco Bandeira da Costa Neto, pelos relevantes serviços prestados aos jaguaribarenses, onde ao longo dos últimos nove anos, muito bem representa a corporação Polícia Militar do Ceará com zelo, profissionalismo e dedicação, trazendo segurança pública de qualidade para Jaguaribara e região.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Moção de Apoio número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que Moção de Apoio ao PL 3.018/2021, que isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada