3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26/02/2024
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Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 26/02/2024
Sessão: 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 26 de Fevereiro de 2024
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Institui o Licenciamento Ambiental Municipal no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências., Requerimento nº 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer poder executivo Municipal de Jaguaribara , junto a secretária do Governo do Estado do Ceará IDACE a documentação de Títulos de Domínio das 38 famílias da 2 etapa do Manducaru ll
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Requerimento número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer poder executivo Municipal de Jaguaribara , junto a secretária do Governo do Estado do Ceará IDACE a documentação de Títulos de Domínio das 38 famílias da 2 etapa do Manducaru ll recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada