5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11/03/2024
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 11/03/2024
Sessão: 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 11 de Março de 2024
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Institui e define a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, como instrumento legal para à sua execução e nomeação ou designação dos agentes públicos, no âmbito do Município de Jaguaribara, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2024, de autoria dos Parlamentar Maria José Martins, Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2024, de autoria dos Parlamentar Maria José Martins, Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Daniell Maciel Saldanha, que Requer Junto á câmara municipal de Jaguaribara uma reunião pública com o sisar. Juntamente com o poder executivo municipal de Jaguaribara. Sobre os valores exorbitantes nas zonas rurais, e a constante falta de água nos mesmo. No município de Jaguaribara.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Fixa o valor do subsídio número 008 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Fixa o valor do subsídio número 009 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA /CE. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Daniell Maciel Saldanha, que Requer Junto á câmara municipal de Jaguaribara uma reunião pública com o sisar. Juntamente com o poder executivo municipal de Jaguaribara. Sobre os valores exorbitantes nas zonas rurais, e a constante falta de água nos mesmo. No município de Jaguaribara. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada